# Registro público: TJPE — 00000350820258172920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dfec05799c833b17cb06e0bc1b67dff4f11e2533f0fadaaab02094d70e42db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-22** — Preliminar (TPU 12753)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T16:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-07T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-07T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-09T19:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-14T06:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T08:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-19T09:45:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-25T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-25T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-25T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-25T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-25T08:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T09:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-03-13T15:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-13T15:51:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-13T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-13T16:06:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-22T14:20:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-12T20:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-13T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-03-18T13:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T13:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-07T10:20:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-02-14T06:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-14T06:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-25T08:40:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-25T08:43:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-25T08:51:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-25T08:52:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-13T09:54:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2025-05-13T09:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-13T13:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20dfec05799c833b17cb06e0bc1b67dff4f11e2533f0fadaaab02094d70e42db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-22 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:05:27\.314312462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20dfec05799c833b17cb06e0bc1b67dff4f11e2533f0fadaaab02094d70e42db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000356620238173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966200/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000364320268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPI — 00002455520208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964714/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000355320208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870544/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJMA — 00002632120208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871363/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPI — 00001915920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115437/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJAP — 00010782120218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936754/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPI — 00000728920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557784/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000350820258172920 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20dfec05799c833b17cb06e0bc1b67dff4f11e2533f0fadaaab02094d70e42db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20dfec05799c833b17cb06e0bc1b67dff4f11e2533f0fadaaab02094d70e42db
- **SHA-256 do comentário:** d3e3025b1bf9eba6240e50fb86e761979fee94982f4e86d57ae45691d05498fb