# Registro público: TRF6 — 00198590520084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c0aa128ac82bdee98139ae2e91bda91bf2c5d448203c429f4fd9a47e775575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T18:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-02-25T08:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-25T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T17:36:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-02T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-02T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-02T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T17:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-20T01:16:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-04-24T17:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-24T17:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T21:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T21:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T21:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T21:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T21:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T21:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T20:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T17:27:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-08-14T15:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-07T21:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T21:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T04:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T21:55:46.000Z —  (TPU 0)
- 2013-02-25T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T15:46:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-30T12:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2017-11-27T13:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T14:00:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2017-12-12T12:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-28T04:14:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)
- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50041708820194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210858/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922, 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00002543520154036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5922, 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF3 — 00269617420094036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628563/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922, 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50479922820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50476788220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002144020024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 03ª - Brasília
- [TRF6 — 00000047020044013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254379/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF4 — 50088106420144047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127024/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo