# Registro público: TJSE — 00005694520168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8867af79193adb1ea6a27d122b2184c653b5b3e4d006ab26f645f5c5248eff1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T12:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-25T12:40:11.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T08:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T18:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T22:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T10:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T10:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T11:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T13:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T13:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-18T09:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T07:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T12:47:58.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-07-18T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T11:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T11:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-09T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T13:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T13:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T09:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026748920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847676/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00194568420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00005326220168260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJPB — 00006112220178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJSP — 15016323120198260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRR — 08012212820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00026787120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838468/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00018388820188260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CRIMINAL DE OURINHOS