# Registro público: TJSE — 00006814520158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5929cfffea6918f79d70960a27be26c0d4bcfae2e809c9ba7c61a87e8ab300c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** —  (TPU )
> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** —  (TPU )
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T15:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-11-08T10:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T14:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T10:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T08:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T15:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T10:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T09:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T11:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T13:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T13:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T08:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T10:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T11:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T11:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T16:58:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T08:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T17:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T10:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T10:33:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-02T15:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T11:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T13:19:53.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-11-16T16:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-12T17:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T13:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T13:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-21T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-06T09:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T11:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T07:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T17:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T11:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-22T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-22T13:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T17:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T09:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-09-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001269220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00080646220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00010994720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / UMBAÚBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00038499520188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJRS — 50041366020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado