# Registro público: TJAM — 00000245820208047400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c220e8ac232aa654c00fb47875a80462eb43c7dc66269616f4a57045872a8eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T08:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-01-22T08:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-01-22T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-01-22T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-02-13T07:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-02-13T07:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-02-13T07:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-02-13T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-02-19T13:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-08-05T08:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-01-22T08:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-02-17T13:53:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-08-05T08:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2020-08-05T09:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:29:02\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122085433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c220e8ac232aa654c00fb47875a80462eb43c7dc66269616f4a57045872a8eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000272120218043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951505/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJAM — 00000179320218047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715744/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJRR — 08006598320208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506627/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000218720178044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859103/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJPA — 00004239420228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939913/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRR — 08031073620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000258120228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928382/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00004212720228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890656/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** c220e8ac232aa654c00fb47875a80462eb43c7dc66269616f4a57045872a8eb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245820208047400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c220e8ac232aa654c00fb47875a80462eb43c7dc66269616f4a57045872a8eb8
- **SHA-256 do comentário:** dfc572262a9a7e489ea0c597207cbe7e54ece6948636547987af0be08f41ce4b