# Registro público: TRT7 — 00000421220265070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e732cf383ea54f1df8484ac68941072a019e6c15d80c6cfac73e8df5d47c5662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T23:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-15T23:58:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T08:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T08:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-03T10:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-04-08T14:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-04-10T08:59:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-04-15T15:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-04-16T12:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-04-17T21:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-12T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e732cf383ea54f1df8484ac68941072a019e6c15d80c6cfac73e8df5d47c5662.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:05:04\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115235847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e732cf383ea54f1df8484ac68941072a019e6c15d80c6cfac73e8df5d47c5662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002118020255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002714320185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001082820255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00002122020255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242788320225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000802620235090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241841320205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000421220265070004 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Atos Discriminatórios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Período de Afastamento - Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e732cf383ea54f1df8484ac68941072a019e6c15d80c6cfac73e8df5d47c5662
- **SHA-256 do comentário:** fa213792d28669f03473efc37fa34d7b338edcf3c3e640831faf315d1aed8317