# Registro público: STJ — 00005140420108020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9eac2dbaf09048edd79c8f0417099201e36cf1ea9859851fb42a6d5d5f926cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T11:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-02T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-05T11:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-05T12:15:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-05T13:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-19T15:40:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-30T12:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-05T05:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T11:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-23T01:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T19:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T19:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-03T21:50:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-03T21:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-04T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19T15:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-20T01:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:32:04\.199573324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9eac2dbaf09048edd79c8f0417099201e36cf1ea9859851fb42a6d5d5f926cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003409620148171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF3 — 00008161920174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRR — 08031034820148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952940/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00000476020118180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875426/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002877320014013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 02ª - Macapá
- [TRF6 — 00002316620194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002383720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002917920164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949448/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Vara Única de Oiapoque

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005140420108020023 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c9eac2dbaf09048edd79c8f0417099201e36cf1ea9859851fb42a6d5d5f926cd
- **SHA-256 do comentário:** 1b478755822ebba628c4a6c2d74cec93cd5dde311f4e9ebbbd686f9013fbe174