# Registro público: TJGO — 00234703720098090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e816e64efe3a809434c5fdf97b53111939e9b28adee8519b909f0acd88c0cc7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-10-23T08:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-11-21T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-05-21T10:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-05-21T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-08-12T16:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-09-10T09:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-09-16T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2021-02-09T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T11:11:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-11-21T16:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-08-12T16:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-09-16T15:26:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-10-05T17:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-10-05T17:42:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2021-02-09T15:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:57\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e816e64efe3a809434c5fdf97b53111939e9b28adee8519b909f0acd88c0cc7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00028190820128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927812/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00025346220138090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904713/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJRR — 07196976620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
- [TJSE — 00354738120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954320/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00123213320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954046/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00052091620168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950643/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPI — 00002425120188180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00426124620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947243/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 10 CIVEL DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234703720098090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e816e64efe3a809434c5fdf97b53111939e9b28adee8519b909f0acd88c0cc7c
- **SHA-256 do comentário:** 5952038bae8e8be2d862ab72f7e35529afcbfaf06d104889919db69aff6686fd