# Registro público: TRT3 — 00001977320155030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 104fb9483bf149dc304a557580fbbfd2aecbbb039b1ff70833f20edeceb2a0f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Recebimento (TPU 977) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:31\.273054032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 104fb9483bf149dc304a557580fbbfd2aecbbb039b1ff70833f20edeceb2a0f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001959220155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT3 — 00001667720115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002090720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001661620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT13 — 00003257620265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002106020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT17 — 00002345120265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242761020265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001977320155030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 104fb9483bf149dc304a557580fbbfd2aecbbb039b1ff70833f20edeceb2a0f0 - **SHA-256 do comentário:** 989ad18bbc91f23c5d5a0acacc5ef2e16cedd24df39b001b48c28b23eb52902e