# Registro público: TJGO — 00233914120168090181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 104ba12c115df1c5e6a1b3d8301cef4ec4f85487bc714af733ed9388e0909334 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-11-30** — Documento (TPU 581) > **2021-11-30** — Documento (TPU 581) > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13804", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-30T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13804", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-30T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13804", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13804", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-30T16:23:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13804", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/104ba12c115df1c5e6a1b3d8301cef4ec4f85487bc714af733ed9388e0909334.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:56\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 104ba12c115df1c5e6a1b3d8301cef4ec4f85487bc714af733ed9388e0909334 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00233801220168090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJGO — 00097739320208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00063650620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00233647620168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPR — 00000291420078160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000206520208042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872895/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJRR — 08027863020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIM. - [TJAP — 00036915520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346300/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8 - **SHA-256 do registro documental:** 104ba12c115df1c5e6a1b3d8301cef4ec4f85487bc714af733ed9388e0909334 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00233914120168090181 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 104ba12c115df1c5e6a1b3d8301cef4ec4f85487bc714af733ed9388e0909334 - **SHA-256 do comentário:** a78d78eff80e944653f298783312ec1a3cf87261560d6ba52693d73cdb4483d6