# Registro público: TJRS — 50153134520198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e312a834f0d83d821bd3a253ac1ae2515f35bd9d526330ebf1fe10f126e32764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T18:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-29T16:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-17T07:35:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-01-31T15:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-20T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T13:58:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-05-21T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-15T11:56:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-18T12:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-15T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-07T18:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-07T18:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-09T18:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T13:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T17:06:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-20T15:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T11:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T14:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T15:24:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-05T10:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T18:18:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T13:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T13:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T15:04:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-17T18:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T23:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-07T21:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T14:14:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-01T14:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T15:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-19T16:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T09:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-10T03:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-04-29 no assunto «Maus Tratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-07-15 no assunto «Maus Tratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50032728020208210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha
- [TJRS — 50080231320188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50074003520238210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Osório
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235434820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014492120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL