# Registro público: TRE-PR — 00034016620146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6747c6772f20acd68ab1278e46b9d20ea12716e6345880c3776cab3d39935f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T16:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-03T16:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-03T16:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-03T16:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T18:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-04T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-07T14:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-07T16:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-08T16:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-08T17:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-08T15:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-13T15:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-10-03T18:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T18:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T15:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-10-07T16:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T17:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T14:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T14:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T15:42:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-12T15:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T18:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T18:52:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-01T18:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T18:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T18:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STF1
- [TRE-MA — 00000135520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199284/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001586320146120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198310/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00001216320166100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001385720156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197452/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE