# Registro público: TRE-MA — 00000382020156100092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872453/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07ec0849dc25149f365661aeeaaaaeed86bd9f16af3df2817689c222fccad45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-02-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-17T10:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-22T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T15:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-31T10:37:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-22T10:51:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T15:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T15:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-01T15:04:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T09:06:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T09:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-31T10:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-04T10:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51457", "nome": "92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07ec0849dc25149f365661aeeaaaaeed86bd9f16af3df2817689c222fccad45f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:03:21\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151217103900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07ec0849dc25149f365661aeeaaaaeed86bd9f16af3df2817689c222fccad45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000278220156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000457520166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966548/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 92ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000171920166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872747/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004984220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000317420236260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966957/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-BA — 06000648020236050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006505520246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382020156100092 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “92ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07ec0849dc25149f365661aeeaaaaeed86bd9f16af3df2817689c222fccad45f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07ec0849dc25149f365661aeeaaaaeed86bd9f16af3df2817689c222fccad45f
- **SHA-256 do comentário:** 45824c75863294122cb1360cf2282cdaf44fcc09cdfd6c0bf949c9ea95cd8204