# Registro público: TRE-PR — 00000114520176160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9572bbe53b20f19ecad0a936c2a6a877365a27868dd929642ab837e793ce15a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T18:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-28T19:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-28T19:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-03T16:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-04-03T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-03T17:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-04T14:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T13:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-15T13:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-16T15:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-22T14:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-26T13:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T13:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-03T14:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-30T17:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-17T12:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-05-18T17:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-22T13:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T12:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T13:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T13:09:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-28T19:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T12:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T17:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T16:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T17:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-04T17:56:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-05T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T13:49:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-04T14:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-05-08T14:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T16:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T14:18:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-15T19:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T17:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:39\.650045874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-28T18:58:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9572bbe53b20f19ecad0a936c2a6a877365a27868dd929642ab837e793ce15a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000464820166160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762630/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00003264820166160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746797/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-GO — 00001761920166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607477/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-GO — 00006867120166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227320166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135324/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL