# Registro público: TJAC — 06036298820158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed4d0186ddd316e55af5c2406d2bb2ae33bca918e4c91b3a28558d1245351b39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-13T09:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-21T13:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T14:08:44.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2015-08-13T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T11:31:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-18T08:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-17T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-13T15:42:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-13T15:42:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-17T09:24:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-17T16:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-24T10:50:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-09-24T10:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T09:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-24T09:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-24T15:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T13:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed4d0186ddd316e55af5c2406d2bb2ae33bca918e4c91b3a28558d1245351b39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-17 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:02:06\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150812184317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed4d0186ddd316e55af5c2406d2bb2ae33bca918e4c91b3a28558d1245351b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06069177820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968105/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70410150320218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982357/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJCE — 30004378120228060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
- [TJAC — 07004965920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06067794820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955388/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00002480220158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00002701520178100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974728/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF5 — 05104739120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06036298820158010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed4d0186ddd316e55af5c2406d2bb2ae33bca918e4c91b3a28558d1245351b39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed4d0186ddd316e55af5c2406d2bb2ae33bca918e4c91b3a28558d1245351b39
- **SHA-256 do comentário:** 389c48c05113c4a0e5b22ec1fc0ee1b18959443d5c8cdaacfe6b1c706d03a7d0