# Registro público: TRT14 — 00000155820245140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344c7c6a05cc80bff601da5dc05c7e295b15253791ecf9bd3748d26549527217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T13:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T13:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T21:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T21:09:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-07T21:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T07:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T11:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T13:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T13:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T08:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-07T21:09:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-02-22T13:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T08:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-02-27T08:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000046220265060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584884/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT24 — 00242314220245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000143620245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173925/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT4 — 00010039120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT18 — 00004550720255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093166/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00001943520265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001196820245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388950/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000611120245060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665543/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / GOIANA - 02A VARA