# Registro público: TRE-MA — 00000171920166100089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e129436d01cfa48df343c4247eedac097c1d76c0abf2fc5e286a35eb59b805f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T17:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T14:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T15:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T14:44:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T17:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T15:12:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T14:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T10:07:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T14:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T16:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51453", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e129436d01cfa48df343c4247eedac097c1d76c0abf2fc5e286a35eb59b805f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:02:43\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513151242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e129436d01cfa48df343c4247eedac097c1d76c0abf2fc5e286a35eb59b805f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000224120166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871805/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000097820166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000367420126240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855797/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00000163420166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871065/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000320220206260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981636/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TSE — 06009702320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00002009720186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279558/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001983020186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276083/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171920166100089 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e129436d01cfa48df343c4247eedac097c1d76c0abf2fc5e286a35eb59b805f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e129436d01cfa48df343c4247eedac097c1d76c0abf2fc5e286a35eb59b805f
- **SHA-256 do comentário:** ee5a3c675ac83bb586b6c2f86646ae9a5ab8ea11c43db83e46e0df77bec9584b