# Registro público: TRF6 — 00027858020144013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5827b7098a41c849866fca39aa4bbce92112f4f8e4ee53a44ca60c01966a00a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-15** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-05T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T18:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-16T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-13T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-02T14:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-19T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-13T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-30T12:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T11:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-22T19:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T11:05:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-06-19T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T16:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-07T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T12:24:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-06-26T14:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T12:40:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-27T09:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-13T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T18:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T16:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T13:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-03T16:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T09:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-12-16T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001194920134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 00247548520174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00012771120138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094565/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TRF2 — 00356512420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002424120134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092552/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 02ª Ipatinga
- [STJ — 00004313520124036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090469/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00004323920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 00522457920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais