# Registro público: TJSP — 00014138020088260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PARAIBUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14574817bfe8707ed22332538c0f2041a8a04fbebe8363f201f3577b7bc000f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-01** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-05T11:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-11T14:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T14:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-23T16:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T15:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T16:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T13:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-03T14:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T14:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-17T16:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T14:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T14:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-05T16:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-09T16:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T15:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-11T18:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-13T17:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T16:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-20T15:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-20T15:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-02T13:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T15:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T13:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-05T13:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T13:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-10T15:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T15:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-23T15:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T15:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-04-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2010-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2010-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2010-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2010-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2010-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2010-12-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-12-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-04 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009788720008260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE PARAIBUNA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00020552920038260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE PARAIBUNA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00000014520148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 00000319620178230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO