# Registro público: TJMG — 00093715320208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2cd07bd6ab9fb19dfefe53e3c5c92072aa0a2300070ba72a4e27fa2b4401ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000157520228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJAP — 00026691220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000286720218171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810294/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJMG — 00093715320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380535/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7929
- [TJMG — 00187054820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378538/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7929
- [TJMG — 00396444920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604967/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7929
- [TJMT — 00003111220198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJES — 00001434720138080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA - PIUMA