# Registro público: TRT3 — 00001974420145030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4f485e3bc42bb5b8e612e2974363421570a5bda9a55b4f1add7129c5ba70c06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2017-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4f485e3bc42bb5b8e612e2974363421570a5bda9a55b4f1add7129c5ba70c06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:41\.104434305Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f4f485e3bc42bb5b8e612e2974363421570a5bda9a55b4f1add7129c5ba70c06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001994520115030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 14018, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT3 — 00000162320165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855736/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13745, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000215420135090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00001942820125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00000578320125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000458620265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13809, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000457820245090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13809, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** f4f485e3bc42bb5b8e612e2974363421570a5bda9a55b4f1add7129c5ba70c06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73 - **SHA-256 do registro documental:** f4f485e3bc42bb5b8e612e2974363421570a5bda9a55b4f1add7129c5ba70c06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001974420145030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4f485e3bc42bb5b8e612e2974363421570a5bda9a55b4f1add7129c5ba70c06 - **SHA-256 do comentário:** ccd94bf3e8cdc18fd8244a9e686d50966fc002f77d16f133878bb464a96f832b