# Registro público: TJSE — 00006207120128250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46b10619f8409d1504b152cbd57b1a6f8c82185696901196dd7fc48a046ab3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T08:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-31T11:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-12T11:34:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-23T10:15:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-04T13:42:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-24T12:15:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-10T12:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T10:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T17:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T16:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T21:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T21:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T18:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T18:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T16:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T08:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T11:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-18T12:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T09:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T09:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T10:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-14T20:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T13:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T12:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T10:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T16:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T10:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T10:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T09:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T14:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-27T11:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T13:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T13:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T13:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T12:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T18:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-03-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:59:17\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a46b10619f8409d1504b152cbd57b1a6f8c82185696901196dd7fc48a046ab3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002445120138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJPI — 00001934520168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJES — 00001523920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSE — 00012037520128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / MARUIM
- [TJSE — 00133993820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00012133720118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 03526153220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00172006920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER