# Registro público: TRT3 — 00001954220155030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872999/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872999.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebdbbcf751b70867fc9fbdfadc3aa5cefdf756928ca30063f6545e9a22144c9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19 - **Último ato com data válida:** 2015-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-25** — Mandado (TPU 106) > **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebdbbcf751b70867fc9fbdfadc3aa5cefdf756928ca30063f6545e9a22144c9e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:42\.402924376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ebdbbcf751b70867fc9fbdfadc3aa5cefdf756928ca30063f6545e9a22144c9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001996920105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00012811720135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00002351920225110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00001092820225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT4 — 00012414720135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012462920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006199320115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT7 — 00000147820115070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** ebdbbcf751b70867fc9fbdfadc3aa5cefdf756928ca30063f6545e9a22144c9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001954220155030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebdbbcf751b70867fc9fbdfadc3aa5cefdf756928ca30063f6545e9a22144c9e - **SHA-256 do comentário:** 17e7e057a531a588809737aae82880001e3165fca3fa8c0f28a5c6edd4d14ec2