{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58730,"origem":"stj","sha256_origem":"27e3fd4c5e1fe01fb274e97d38cfcf15304c6f41d57fd49eb7657f6c01dd05f6","registro_original":{"id_fonte":"000871661","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2081593","numero_registro":"202302188084","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-03-19","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE\nPRECLUSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. REJEIÇÃO.\nLEGITIMIDADE RECONHECIDA EXPRESSAMENTE NO JULGAMENTO DO RESP\n1.391.079/DF.\n1. Conforme anotado na decisão agravada, ao julgar o REsp\n1.391.079/DF, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu\nexpressamente a legitimidade ativa do Sindicato.\n2. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Teodoro Silva Santos,\nAfrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - DIREITOS COLETIVOS OU INDIVIDUAIS\nDA CATEGORIA QUE REPRESENTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS)\n   STJ - {{REsp 1391079}}-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/a1827226-1064-42eb-ab00-9bfee1cb928d/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b01e1bb864a128349eee1a33c52afa45af8db960c60ea9ff6ae8b75424b1cf5b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}