# Registro público: TRE-SC — 06000674920216240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abc439b483caeb0f55bc39dbfcab1062111e38c2e3e66a437e53a5f7ae9a2dfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22 - **Último ato com data válida:** 2021-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-09-30** — Petição (TPU 85) > **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-07** — Petição (TPU 85) > **2021-08-06** — Petição (TPU 85) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-22T15:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-07-22T15:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-08-06T15:41:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-08-07T08:46:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-08-09T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-09-30T17:38:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-07-22T15:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-08-04T15:51:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-08-05T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-09-30T16:52:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-09-30T16:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-10-01T14:59:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-10-01T14:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abc439b483caeb0f55bc39dbfcab1062111e38c2e3e66a437e53a5f7ae9a2dfa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:51:05\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210722153238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abc439b483caeb0f55bc39dbfcab1062111e38c2e3e66a437e53a5f7ae9a2dfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000745020216240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000692120226240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886490/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000181920196130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-SC — 06000689020216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000135020206140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-RN — 06005120920246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06003788720246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - [TRE-PA — 06000121720256140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000674920216240018 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** abc439b483caeb0f55bc39dbfcab1062111e38c2e3e66a437e53a5f7ae9a2dfa - **SHA-256 do comentário:** 056835e1c5ccaa1966b847d5a5d7517be27b4e517ce6496655b4fff0868242d4