# Registro público: TJPE — 00000354520228172780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44f0df517303dbe6f534eec136c162ebc39f86e5f43475031a5cc33bba2d1317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Desistência (TPU 463)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T09:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-20T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-24T20:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T09:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-28T16:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T13:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-24T16:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-18T10:51:23.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-05-06T13:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:11:51\.677264423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44f0df517303dbe6f534eec136c162ebc39f86e5f43475031a5cc33bba2d1317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000094720228172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768211/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Interdição/Curatela
- [TJPE — 00000357120218172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863446/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRO — 70500104420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634930/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70116362720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520956/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70082404220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513541/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003461020098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193611/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPE — 00000349520168173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833286/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJRN — 00233037220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838091/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354520228172780 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Relações de Parentesco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44f0df517303dbe6f534eec136c162ebc39f86e5f43475031a5cc33bba2d1317
- **SHA-256 do comentário:** 7a375d18fb4c4701565e7c0825ea1dd2feb6191ddfb7e2ca0af25fc586523daa