# Registro público: TRE-PA — 00000269820186140056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1586f14f704b8f88c5b93e424e398ff0b63e14a2fda433326bf9d793d92bde06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T09:55:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T14:25:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T14:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T14:36:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T08:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-21T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T11:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T11:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T14:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T14:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1586f14f704b8f88c5b93e424e398ff0b63e14a2fda433326bf9d793d92bde06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:46:56\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107142525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1586f14f704b8f88c5b93e424e398ff0b63e14a2fda433326bf9d793d92bde06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000131020176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588473/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000198420246140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233133/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MT — 06004637120206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000194020196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230273/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA
- [TRE-RS — 00005835520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234112/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001317420246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233428/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SP — 06000341120206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233015/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-MT — 06004666120246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269820186140056 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1586f14f704b8f88c5b93e424e398ff0b63e14a2fda433326bf9d793d92bde06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1586f14f704b8f88c5b93e424e398ff0b63e14a2fda433326bf9d793d92bde06
- **SHA-256 do comentário:** b16eb0a7d5698dd0eebd2c5402510d71b45f4f171024ef28ccd843c54c85b835