# Registro público: TJMG — 50021115320218130144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9f5575301bf392d06ea694969981d94918a5f855a16f2078e9116743980880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T12:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-18T12:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-18T12:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-18T12:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-21T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-21T17:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-22T14:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-11-08T11:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-08-25T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-08-29T14:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-06T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-06T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-08T17:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-12T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-12T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-15T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-15T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-15T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-21T16:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-21T17:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-22T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-22T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-10-07T16:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-10-07T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-10-10T13:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-10-10T15:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-01-24T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-01-24T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-01-25T15:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-02-06T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-06-28T12:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-06-28T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-06-28T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2023-07-13T17:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2021-10-21T16:56:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-05T14:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-14T17:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-15T17:16:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-15T17:16:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2022-09-16T14:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3319", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c9f5575301bf392d06ea694969981d94918a5f855a16f2078e9116743980880.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-06T10:50:49\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211007121933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c9f5575301bf392d06ea694969981d94918a5f855a16f2078e9116743980880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00071329820188130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- [TJMG — 50020659420218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 50007645920058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599852/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJMG — 00153735220168130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601446/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Vara Única da comarca de Itanhomi
- [TJBA — 81083829820218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586528/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJSE — 00004094820158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584388/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / SÃO DOMINGOS
- [TJRO — 70176891920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50021115320218130144 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2023-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c9f5575301bf392d06ea694969981d94918a5f855a16f2078e9116743980880.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c9f5575301bf392d06ea694969981d94918a5f855a16f2078e9116743980880
- **SHA-256 do comentário:** a7bf5198938ce188b597c5a4a9844de65071d97fbba0350918311682281a0263