# Registro público: TRE-MT — 06004092420206110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78cb0d47d29e8a3d2186476f00a2b51f19f2251733a089ea5bd4e27520842ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T22:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-27T09:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-27T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T15:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-31T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-31T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-01T11:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-02T09:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-03T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T13:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T02:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T17:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-26T22:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T09:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-27T22:23:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-11-03T13:29:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-23T17:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-23T17:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:38\.885631256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T22:22:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b78cb0d47d29e8a3d2186476f00a2b51f19f2251733a089ea5bd4e27520842ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06012285320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180149/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06003839820206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642999/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11683, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06001544420206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003882320206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000442920206170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004174920206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06009885620246260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842912/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06007866620246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638171/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 23 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004092420206110029 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b78cb0d47d29e8a3d2186476f00a2b51f19f2251733a089ea5bd4e27520842ef
- **SHA-256 do comentário:** 7315e7fcbf11946ee4bf814b990a9a871a5edd0ae745c97451c2ff07274eaf96