# Registro público: TRE-PB — 06000054920266150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcc91280bed95024a63df4ab6ead3827654de71405f37c4c5e8996034c74cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T10:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-12T11:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T09:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T09:30:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-06T20:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-17T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T12:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T13:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-20T14:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-20T14:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T02:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-24T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-28T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2026-04-29T10:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-12T10:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-13T10:59:04.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-03-13T10:59:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2026-03-20T14:27:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-29T10:50:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2026-04-29T10:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001089620246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939714/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PA — 00000342220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398920236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-PB — 06000119620226150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735375/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PB — 06000019020266150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-SP — 06000259520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-PE — 06001556820236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL