# Registro público: TRE-PA — 06000115020266140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f93033f5b854819b85895bd4399a1c557c86cff7258f7b26e46dc2e9af90808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T13:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-03T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-17T13:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-03T07:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-02T13:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-02T13:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-16T13:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-16T13:51:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-17T09:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-17T11:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2026-03-17T13:22:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f93033f5b854819b85895bd4399a1c557c86cff7258f7b26e46dc2e9af90808.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T18:32:19\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260302134622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f93033f5b854819b85895bd4399a1c557c86cff7258f7b26e46dc2e9af90808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000319020236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011192/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PA — 06000124120266140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872596/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-MG — 06000175120236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877292/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-PR — 06000503520246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876749/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000206120226260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303789/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-BA — 06000087520226050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722865/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000159820236140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018885/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000115020266140040 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f93033f5b854819b85895bd4399a1c557c86cff7258f7b26e46dc2e9af90808.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f93033f5b854819b85895bd4399a1c557c86cff7258f7b26e46dc2e9af90808
- **SHA-256 do comentário:** eb45897749cece417fc09d1a12aa969165c2fd9676d44e611c795c0395dca8f6