# Registro público: TRT24 — 00003797020145240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb289c0a28cbe65d069825916e1eb462fa1615b41cdb369fec933197769b17ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-23T14:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-23T14:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-28T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-28T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-25T09:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T16:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T10:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-31T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T15:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-23T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-25T13:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T14:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-16T14:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-25T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T14:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T20:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T20:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T16:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-31T09:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-27T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-29T16:07:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-08-03T09:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T11:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T11:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T00:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T10:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-11T11:09:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-05-12T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-13T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-04-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00000462620115240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00009273220135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002320620205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00005128320125240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT15 — 00009776520125150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT13 — 00001971020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00004474120135150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 9ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT15 — 00001243620135150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 9ª Vara do Trabalho de Campinas