# Registro público: TJSC — 00038499520188240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd47324d827fcf20c51909eb18807d3eb8a7ed02511b42f2914ace6249df4f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T12:52:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-06T13:21:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-08-03T17:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-25T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T17:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T16:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T08:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-25T00:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-25T00:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-24T23:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T03:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T18:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T15:05:30.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-10-23T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-22T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T12:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-03T23:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-30T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T15:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T15:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-27T16:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T12:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T15:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-30T02:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T16:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T02:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T02:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-31T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-27T19:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Audiência; cancelada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-24 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T17:23:03\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180803144301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd47324d827fcf20c51909eb18807d3eb8a7ed02511b42f2914ace6249df4f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50023040620218240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Vara Única da Comarca de Abelardo Luz
- [TJMS — 00002511120168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 1ª Vara
- [TJRS — 50182023520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJBA — 00794495720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50030959720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 00004416920118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJCE — 00465237620158060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA