# Registro público: TJPR — 00000257319918160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea12f39f1c45fb7c086970ae56691fa4da827dcfbf7306ac1eafb0b06529bf7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 935
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-17T10:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-19T16:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T07:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-23T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-06T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-07T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T10:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-08T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-08T11:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-13T08:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-26T09:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T15:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T08:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T16:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T08:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T09:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-30T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-30T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-30T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T13:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T14:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T10:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-10-22T11:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T08:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 935 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 935 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2017-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/617`
- 2017-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/639`
- 2018-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/650`
- 2018-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/652`
- 2018-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/654`
- 2018-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/656`
- 2018-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/658`
- 2018-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/660`
- 2018-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/675`
- 2019-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/708`
- 2020-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/767`
- 2020-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/772`
- 2022-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/817`
- 2023-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/856`
- 2025-01-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/893`
- 2026-06-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/934`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/605`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/617`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/639`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T11:52:42\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea12f39f1c45fb7c086970ae56691fa4da827dcfbf7306ac1eafb0b06529bf7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000257819988160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000250320178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871590/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002709120088120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara
- [TJPR — 00000166720138160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002370720184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJGO — 00237875320168090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Judicial
- [TRF6 — 00002384220104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002936320144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Barra do Garças


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** ea12f39f1c45fb7c086970ae56691fa4da827dcfbf7306ac1eafb0b06529bf7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
- **SHA-256 do registro documental:** ea12f39f1c45fb7c086970ae56691fa4da827dcfbf7306ac1eafb0b06529bf7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257319918160077 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 935 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea12f39f1c45fb7c086970ae56691fa4da827dcfbf7306ac1eafb0b06529bf7e
- **SHA-256 do comentário:** 0baf88e7650b223b8ba81b4f320a56f89ff45d026f70885f7f3343ef0f12400b