# Registro público: TRT3 — 00001962620105030158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2095319a1da97841a7bef1b55e2aa787aef712b1deccf3fd90eba99360921ecb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferença de Caixa | Adicional de Penosidade | Auxílio-Alimentação | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:13\.400366743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2095319a1da97841a7bef1b55e2aa787aef712b1deccf3fd90eba99360921ecb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000165220155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913690/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00242835920155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955031/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13851, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00006363220125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000754120185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00006126620155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005223120115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241362720155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13876 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00001016220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001962620105030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferença de Caixa | Adicional de Penosidade | Auxílio-Alimentação | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2095319a1da97841a7bef1b55e2aa787aef712b1deccf3fd90eba99360921ecb - **SHA-256 do comentário:** 00d022b24bbc94441087ed86d039a108be1aacebb229a388c22b1c525a1e8bf3