# Registro público: TJMG — 00086241820168130106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6277df4287cefbee71edd5607988f90be0cd870e2ef46c03b9291447d824e1fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T13:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-08T14:59:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-09T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-06T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-06T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-06T12:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-09T13:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-10T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-13T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-13T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-26T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-26T12:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-05T17:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-15T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-26T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-26T13:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-09T17:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-11T11:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-08T13:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-01T12:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-03-10T14:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-04-06T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-06T12:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-06-06T12:23:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-13T14:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-07-19T17:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-15T17:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2016-08-25T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-25T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-25T14:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-27T12:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-27T13:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-07-27T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-09T17:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-09T17:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-31T13:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-31T13:22:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}
- 2018-08-31T13:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4033", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-15 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00085826620168130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560588/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJTO — 00045172020168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597411/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJMG — 00035975020188130408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618635/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Vara Única da comarca de Matias Barbosa
- [TJMG — 50004703220198130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616666/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Vara Única da comarca de Bicas
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA