# Registro público: TSE — 06010186720206160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2588ac8ee1e675a9be1ecd52a41fb75fb34b908e464ccfc9a0b9141361df5fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T11:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-12T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-12T14:12:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-11T11:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-11T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T14:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T17:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01T19:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T14:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-04T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-04T14:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T19:53:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T19:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-26T15:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T16:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T17:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T20:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T23:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-28T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-31T16:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T21:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T19:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-02T19:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-03T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T16:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-08T14:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-16T21:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2588ac8ee1e675a9be1ecd52a41fb75fb34b908e464ccfc9a0b9141361df5fd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.388037102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-11T11:29:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2588ac8ee1e675a9be1ecd52a41fb75fb34b908e464ccfc9a0b9141361df5fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010192620206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881367/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06009811420206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874482/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PI — 06001222620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06010374720206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880393/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010186720206160061 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2588ac8ee1e675a9be1ecd52a41fb75fb34b908e464ccfc9a0b9141361df5fd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2588ac8ee1e675a9be1ecd52a41fb75fb34b908e464ccfc9a0b9141361df5fd2
- **SHA-256 do comentário:** 805f124053226645bf08e7870b35ff1808e3b3f11a59b3f2ea0d73325d8826d5