# Registro público: TJSE — 00015739220168250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa90cdd6eb0e74c53d12814d2faf0127bb9af0b3e87d008b8c7f54758d2cd60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2016-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-05** — Documento (TPU 581) > **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Documento (TPU 581) > **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condomínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-01T09:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T10:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T07:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T08:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-11T08:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-05T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-01T11:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-17T13:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-16T15:56:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18123", "nome": "9º Juizado Especial Cível de Aracaju"}} - 2016-04-25T07:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T07:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T09:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-16T11:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aa90cdd6eb0e74c53d12814d2faf0127bb9af0b3e87d008b8c7f54758d2cd60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:54:34\.318000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6aa90cdd6eb0e74c53d12814d2faf0127bb9af0b3e87d008b8c7f54758d2cd60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015739220168250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6aa90cdd6eb0e74c53d12814d2faf0127bb9af0b3e87d008b8c7f54758d2cd60 - **SHA-256 do comentário:** a0ea6ce06957dbe893f26abd2575c5a7f3c764e18bdbd6c4b576dca48a62d52c