# Registro público: TSE — 06010097920206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T12:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T09:47:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T15:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-10T15:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T16:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-24T16:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-01T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T20:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-08T19:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-08T19:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-08T19:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T15:56:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-16T15:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T18:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-19T18:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-19T19:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T11:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-21T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T09:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-25T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-26T15:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-26T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-26T15:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T11:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-06T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-31 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.844471928Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-10T15:10:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010374720206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880393/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000917720206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454151/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-ES — 06006983520246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010184120206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873928/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06002683620206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316701/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06000107720206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034026/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010097920206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd
- **SHA-256 do comentário:** 93927c5c2765a3707c9c05337b49715960a864bca18b1ac8d0728afbdcfcf17a