# Registro público: TRE-CE — 06001636120206060063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d31c7c9fbb3424661e6107448fecbede758bc63b4a0fe2aa6f82ee8985dc21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T20:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-01T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-01T12:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-10T09:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T17:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-09-26T19:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-09-26T20:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-09-28T08:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-09-28T08:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-05T11:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-06T20:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-09T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T15:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-20T07:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-11-01T17:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-09-24T20:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-01T14:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-12T14:29:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-10-26T17:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-11-01T17:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-11-01T17:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-26 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-01 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:12:53\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924204110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1d31c7c9fbb3424661e6107448fecbede758bc63b4a0fe2aa6f82ee8985dc21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001699120206060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-SE — 06002305820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262752/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000724820206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966844/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001674320246060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964905/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-CE — 06001595520246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PE — 06002017820246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965425/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002030320206170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002214020206120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963830/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001636120206060063 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1d31c7c9fbb3424661e6107448fecbede758bc63b4a0fe2aa6f82ee8985dc21
- **SHA-256 do comentário:** 0b546505f012cdc6385e61e9570ddb9dbb7f7808f324ae723fd715c176a430b2