# Registro público: TRE-BA — 00000461220176050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4adfc6f4a459c1ced2c57c98c5ddb01a3127715996d7c2ef2a812375460081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Filiação Partidária | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Filiação Partidária | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T10:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-08-08T13:04:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-24T08:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000452720176050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523278/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11575, 11589, 11755, 11756, 11757
- [TRE-AL — 06002246220246020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-RO — 06000319520246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416613/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-BA — 00000305220176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666949/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11589, 11755, 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / 79a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000528920176050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346577/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11589, 11755, 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / 183a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RN — 06000496720206200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000206720246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000316220206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Partidos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174a. ZONA ELEITORAL/BA / 2ª ZONA ELEITORAL