# Registro público: TJRS — 00274820820038210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671b44ce0e11545830fa79045dcf3951c25c4cdf9aa0f1767138d171c44f43e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-10T17:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-10T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-05-30T18:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-30T14:42:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-01T14:17:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-11-28T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-01T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-03T14:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-22T09:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-30T10:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-30T15:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-28T17:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-23T18:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T08:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-05T13:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-07T08:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-28T15:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-18T10:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-23T09:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-16T10:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-16T10:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/671b44ce0e11545830fa79045dcf3951c25c4cdf9aa0f1767138d171c44f43e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-06-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2003-06-30 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2003-09-01 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:18:38\.965130631Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 671b44ce0e11545830fa79045dcf3951c25c4cdf9aa0f1767138d171c44f43e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00188321420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJSP — 00039531520038260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 4ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274820820038210017 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/671b44ce0e11545830fa79045dcf3951c25c4cdf9aa0f1767138d171c44f43e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 671b44ce0e11545830fa79045dcf3951c25c4cdf9aa0f1767138d171c44f43e5
- **SHA-256 do comentário:** 1eb748b5da1888ae08b2d681b2044319049c185d1fb5bb857e6f44ecd5138b43