# Registro público: TJPR — 00000257020188160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa17304ca8da31e1d62dbb0a98266128208138abdc41d2bc988b45749b6d06f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T09:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T09:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T15:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-16T13:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-08T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-14T17:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-14T18:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-14T18:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-23T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T14:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T14:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T12:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T09:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-03T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-10T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-09T13:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-12T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-28T15:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-22T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-14T13:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-18T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-12T17:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-20T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-20T17:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T14:58:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T14:58:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T15:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-09T13:29:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-07T16:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-19T00:04:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-20T09:13:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-20T09:13:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T14:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T14:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T12:58:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T12:58:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T12:58:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T12:58:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-06T12:59:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9148", "nome": "SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa17304ca8da31e1d62dbb0a98266128208138abdc41d2bc988b45749b6d06f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:40:54\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108094343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa17304ca8da31e1d62dbb0a98266128208138abdc41d2bc988b45749b6d06f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257020188160160 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa17304ca8da31e1d62dbb0a98266128208138abdc41d2bc988b45749b6d06f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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