# Registro público: TJES — 00001874920148080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a463a4907a6f33537a12a96c34c32412c372d5d78c05c094cf64f116ef579ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-26** — Remessa (TPU 980)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T14:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-01-06T15:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-01-06T17:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-01-15T14:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-02-20T15:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-03-10T13:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-04-16T14:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-05-08T12:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-07-17T14:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-12-11T15:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-07-02T13:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-06-22T13:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-08-03T13:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-07-20T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-01-10T13:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-09-10T15:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-02-26T17:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-07-15T16:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-01-14T15:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-04-15T17:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-02-26T17:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2015-01-15T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-02-26T17:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-05-15T15:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2014-01-30T10:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-01-30T10:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-01-06T15:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-02-17T17:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4474", "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-02-18T14:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2017-09-25T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2017-09-25T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2018-06-12T15:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2018-06-19T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2018-06-19T13:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2017-11-08T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2018-08-30T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2021-06-28T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2020-12-16T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2021-06-25T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}
- 2018-10-04T14:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4175", "nome": "5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a463a4907a6f33537a12a96c34c32412c372d5d78c05c094cf64f116ef579ec1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:40:12\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a463a4907a6f33537a12a96c34c32412c372d5d78c05c094cf64f116ef579ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00051872220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873743/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000422420248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752046/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / 2ª VARA - PIUMA
- [STJ — 00005197820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878487/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- [STJ — 00005192420158190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003511220238260569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 04019351220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757348/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000673020168080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621961/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000767620168080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943412/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** a463a4907a6f33537a12a96c34c32412c372d5d78c05c094cf64f116ef579ec1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001874920148080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a463a4907a6f33537a12a96c34c32412c372d5d78c05c094cf64f116ef579ec1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a463a4907a6f33537a12a96c34c32412c372d5d78c05c094cf64f116ef579ec1
- **SHA-256 do comentário:** 6ea544df82469248dfb995136678a1386af5408ecab422574c7769cbea0eb828