# Registro público: TJRO — 70367141320218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0588ce970aa3a78b0297c615ef5d1e71fcf2028d22c76d387103840e7a637c97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2021-07-14** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2021-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-14** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T09:48:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T11:22:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T08:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T08:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T07:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T07:25:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-16T12:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T09:38:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-07-14T11:48:14.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-14 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-14 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-14 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T20:11:24\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210714072556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0588ce970aa3a78b0297c615ef5d1e71fcf2028d22c76d387103840e7a637c97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70286475920218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954840/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000241620188043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952301/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJPR — 00000168820228160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134630/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70243819220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949193/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70251137320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947402/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00002618119828140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258694/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJES — 00000769020238080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRE-RJ — 06000363720236190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937294/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70367141320218220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0588ce970aa3a78b0297c615ef5d1e71fcf2028d22c76d387103840e7a637c97
- **SHA-256 do comentário:** 1df4326008cef5e4b6818c980b768cef1276a032f0bb8e5cafe0fabacc125de7