# Registro público: TRT3 — 00000093820135030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29caba2b00f52da176e6e0022277a34053b35bf8473b620c7dfb44aef9e6ac13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-26
- **Último ato com data válida:** 2015-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000462320135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000700620235090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005268420145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003449120125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT20 — 00002967120165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002066620135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000272620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF