# Registro público: TRE-MT — 00001155820196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d195724cb26b451d16e346e3985b1ac8d0c85a9d000d86f67ed2b3eda9b4dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-12T13:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-23T08:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-23T08:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T08:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T12:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-10T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T08:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T12:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T12:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T10:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T10:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T08:29:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-12T13:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T08:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T08:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T09:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T12:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T12:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T12:28:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-01-15T10:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T08:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL