# Registro público: TRT1 — 00000830420115010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0b12158f3c5e0b4259c927d72a2bac0e42f1bfc0b077ce9fa1f2a56324ba95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-24** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-08-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T10:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-23T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-14T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-12T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-12T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-03-31T13:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-24T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-05T15:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-03T13:08:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T11:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T11:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T13:17:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-07T16:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-24T12:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00000943220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001742420105010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT5 — 00000648720225050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005271920105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001856320165100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT13 — 00002377520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
