# Registro público: TRT3 — 00001972120135030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20 - **Último ato com data válida:** 2018-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874627.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:42\.406326504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002962220195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TST — 01971002820095020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273866/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00243006220135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00243005420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT14 — 00002714320185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00012437420125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT20 — 00004965820145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00001910820255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** d68dcde66c71f950e6929caa4edc5950af71093739bcd275dcd93dd33058aa5f - **SHA-256 do registro documental:** 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001972120135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62 - **SHA-256 do comentário:** bc7ad4d50d91f4c63a01cee3168a1a088010e878c35d9d2b49f7a2ad77ead7a7