# Registro público: TJES — 00001868620148080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 925eb1021cf74e243327013a94d0fa227357d80cf301333e6368320748a5654e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/925eb1021cf74e243327013a94d0fa227357d80cf301333e6368320748a5654e.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:04:35\.245681375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140123154703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 925eb1021cf74e243327013a94d0fa227357d80cf301333e6368320748a5654e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001253120148080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução Fiscal - [TJES — 00001952320138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJGO — 00236711320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara Criminal - [TJES — 00001925220158080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TRT2 — 00006464820155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00254495720145240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998769/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00002005320105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00006341020145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001868620148080049 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001868620148080049; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 925eb1021cf74e243327013a94d0fa227357d80cf301333e6368320748a5654e - **SHA-256 do comentário:** cc1ba3eabf57dcd065d5b02c1b82996205551d202f13507f00e1fc240b3d52b4